Junto com outros quatro vetos, ele está na faixa constitucional, ou seja, impede a apreciação de outras matérias pelo Plenário
A Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quarta-feira (24/04) foi marcada pelo encerramento da discussão do Veto 6/23, do governador Romeu Zema, que incidiu parcialmente sobre a Proposição de Lei 25.631, de 2023, a qual altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no município de Itabirito (Região Central do Estado).
Junto com outros quatro vetos, ele está na chamada faixa constitucional. Ou seja, até que sejam apreciados esses vetos, nenhuma outra matéria pode ser analisada pelo Plenário.
Deputados se revezaram para debater o assunto. Os artigos vetados tratam da criação e da gestão do Corredor Ecológico Moeda-Arêdes, proposto para fortalecer a conexão ecológica entre o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda e a Estação Ecológica Estadual de Arêdes.
A proposição é oriunda do Projeto de Lei (PL) 387/23, do deputado João Magalhães (MDB), que modifica os limites da unidade de conservação. A parte não vetada se transformou na Lei 24.631, de 2023.
A deputada Bella Gonçalves (Psol) se manifestou de modo contrário ao veto.
Foto: Guilherme Bergamini/ALMG
“Apenas defendendo e preservando esses patrimônios naturais, teremos garantia de futuro. Num contexto de mudança climática e crise hídrica, minerar nesses territórios é impensável.”
Dep. Bella Gonçalves
A deputada Leninha (PT), 1ª-vice-presidenta da ALMG, fez coro à fala anterior. Natural de Montes Claros (Norte de Minas), relatou que sempre viveu numa região onde a falta de água é uma realidade
Foto: Guilherme Bergamini/ALMG
“Vivemos num Estado muito desigual. Queremos proteger o que nos resta da oferta de água e das comunidades.”
Dep. Leninha
Na opinião de Leninha, a ganância pelo lucro não pode se sobrepor a isso. Ainda de acordo com as duas parlamantares, o conteúdo vetado já tinha sido objeto de acordo com o governo. Por isso, questionaram a mudança de postura.
Concordaram com Bella e Leninha os deputados Leleco Pimentel (PT) e Cristiano Silveira (PT) e as deputadas Beatriz Cerqueira (PT), Macaé Evaristo (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Lohanna (PV) e Andréia de Jesus (PT).
De modo geral, esses parlamentares salientaram que não preservar esse tipo de área colabora para a crise hídrica e a mudança climática e esse último tema inclusive vai nortear seminário da ALMG neste ano, dada a gravidade da situação.
Relatório é favorável à manutenção do veto
O relator da comissão especial que analisou a matéria, deputado Cássio Soares (PSD), foi favorável à manutenção do veto do governador.
Ao justificar sua decisão, o chefe do Executivo disse ter ouvido secretarias de governo e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) sobre a matéria.
Conforme explicou, haveria o risco de esvaziamento econômico da área, de prejuízos para a população e de insegurança jurídica, decorrente da instituição do corredor ecológico em áreas modificadas por ação humana por atividades regulares e licenciadas.
O relator concordou com o governador Romeu Zema. E ainda de acordo com parecer do deputado Cássio Soares, a implementação do referido corredor ecológico é uma obrigação imposta à mineradora Gerdau em acordo judicial firmado entre a empresa e o Ministério Público.
Por isso, acredita que a instituição do referido corredor ecológico ocorrerá independentemente da manutenção do veto à proposição de lei.
Fonte: Assessoria ALMG
Foto: Guilherme Bergamini/ALMG