A União e um conjunto de outros entes e instituições públicas apresentaram hoje, quinta-feira (06/06), ao desembargador federal Ricardo Rabelo, mediador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região responsável pela mesa de repactuação do caso de Mariana, uma contraproposta no valor de R$ 109 bilhões para que seja celebrado um acordo com as mineradoras (Samarco, Vale e BHP) responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015.

A contraproposta prevê que o valor seja pago em 12 anos. O prazo leva em consideração a proposta das próprias empresas para que o repasse dos recursos fosse feito em 20 anos, descontados os oito anos que já se passaram desde a tragédia. De acordo com a petição encaminhada pelo Poder Público ao TRF6, o “atraso precisa ser considerado no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos”.

Até o momento, a proposta das mineradoras é para que sejam destinados R$ 72 bilhões para as medidas. O poder público calcula que serão necessários R$ 126 bilhões para a integral implantação das reparações e compensações necessárias, mas, na manifestação enviada ao TRF6, os entes e instituições sinalizam que estão dispostos a voltar à mesa de negociação para celebração do acordo caso a contraproposta seja aceita pelas empresas.

“O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitarão qualquer proposta que julguem implicar em risco de não atendimento desses propósitos”, destaca trecho da manifestação, assinada pela União, Estado de Minas Gerais, Estado do Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

A petição também destaca que a quantia de R$ 109 bilhões não contempla valores já gastos pelas mineradoras a qualquer título de medida reparatória, assim como o estimado para executar obrigações que permanecerão sob responsabilidade das empresas, como a retirada de rejeitos do Rio Doce. Por fim, o Poder Público ressalta que eventual acordo deve ter como parâmetros as condições que foram discutidas e acordadas com as mineradoras ao longo de 2023. O aviso leva em consideração que pressupostos que já haviam sido negociados acabaram sendo alterados unilateralmente pelas mineradoras na proposta apresentada por elas em abril de 2024, ainda que uma revisão da proposta feita pelas empresas no dia 16 de maio tenha retomado alguns dos parâmetros anteriores. 

Procurada pelo diário de Ouro Preto a Vale  enviou o seguinte posicionamento: “A Vale informa que, nesta data, o Poder Público, no contexto da negociação do acordo de reparação de Mariana, encaminhou para Samarco, BHP Brasil e Vale uma contraproposta, por meio da mesa de mediação conduzida pelo desembargador Ricardo Rabelo, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).  As companhias avaliarão a contraproposta e se pronunciarão exclusivamente por meio da mediação conduzida pelo TRF-6, sob confidencialidade imposta pela Lei 13.149/2015 (Marco Legal da Mediação) e em atendimento ao Código de Processo Civil de 2015 e à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. A Vale reafirma seu compromisso com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão e informará o mercado caso um acordo definitivo seja alcançado.”

A Samarco enviou o seguinte posicionamento: “A Samarco reafirma seu compromisso e segue empenhada na reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A empresa permanece aberta ao diálogo, em busca de soluções consensuais, sempre baseadas em critérios técnicos, ambientais e sociais, que atendam às demandas da sociedade, sobretudo do território diretamente impactado.” 

A BHP não retornou  a reportagem.

Fonte: Assessoria AGU