Ouro Preto- A prefeitura move uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) referente ao empréstimo de R$ 50 milhões, o projeto de Lei 206/2019, de autoria do executivo que dispões sobre contratação de crédito foi rejeitado. De acordo com o regimento interno da Câmara, por 9 votos a 6, mesmo com a maioria dos votos o regimento determina que em votações de projetos desta natureza tenham dois terços dos votos favoráveis. O processo de nº 1.0000.19.169.6/000 corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A proposta do prefeito Júlio Pimenta de levar ligação asfaltica aos distritos a primeira vista sofreu um revés em dezembro, pois a Prefeitura já havia publicado o chamamento aos bancos para a realização da operação e contava com a aprovação na Câmara. Mas as cartas estão na mesa e o jogo aguarda o retorno do recesso do judiciário para que haja análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A Câmara debateu este assunto e diversos questionamentos foram levantados, ainda nas comissões e em seguida em plenário. Até o diretor de Projetos da Samarco chegou a ser convocado, por requerimento do vereador Vander Leitoa, para que a empresa explicasse sobre a condicionante que a obriga a pavimentar a ligação de Antônio Pereira ao Morro São Sebastião, pois a obra da OP- 10, estava listada no montante do empréstimo. Então se esclareceu que a Prefeitura destinaria o investimento ao distrito de Antônio Pereira e não na OP-10. Sendo uma responsabilidade da Samarco. Procurada a empresa informou por meio de nota ao diário que realizará a obra de acordo com o condicionante.

Leia nota a seguir:

“A Samarco esclarece que o calçamento da estrada municipal que liga Ouro Preto ao distrito de Antônio Pereira está previsto em uma condicionante da Licença de Operação Corretiva (LOC). Os estudos de viabilidade serão discutidos e realizados em parceria com o poder público municipal. Como previsto na condicionante, o início das obras terá prazo não inferior a 12 meses após a retomada das operações da empresa.
Depois de obter a Licença de Operação Corretiva (LOC) para suas atividades operacionais no Complexo de Germano, no final de outubro, a Samarco espera reiniciar as suas operações utilizando novas tecnologias para o empilhamento a seco. Desta forma, a retomada ocorrerá após a implementação de um sistema de filtragem, cujas obras devem durar 12 meses a contar da obtenção da LOC.
A empresa confirma que recebeu o convite da Câmara Municipal de Ouro Preto e a reunião será agendada oportunamente.”

Objetivo


A meta do prefeito Júlio Pimenta é garantir que distritos e localidades tenham via pavimentada ligada à sede do município. Durante a votação do projeto na Câmara moradores de Santo Antônio do Salto fizeram manifestação no plenário com palavras de ordem e cartazes em favor do empréstimo.
A chegada da contestação da Prefeitura ao judiciário era a alternativa que Júlio Pimenta dispunha em ano eleitoral a oposição não quis capitaliza-lo para realizar obras em localidades rurais e alavancar uma candidatura à reeleição.
Depois de ter pedidos de vistas, comitiva de vereadores à cidade administrativa para apurar a dívida do estado com o município e até emenda para reduzir o valor do empréstimo, a proposta foi rejeitada pelos vereadores Marquinhos do Esporte (Solidariedade) que já se lançou pré-candidato, Vantuir Silva correligionário de Marquinho, e feroz defensor da comunidade de Cachoeira do Campo; Zé do Binga que esteve presente na filiação de Angelo Oswaldo ao PV, de Chiquinho de Assis e Vander Leitoa, que também foram contrários à proposta. Regina Braga (PSDB) justificou seu voto disse que cresceu na roça convivendo com lama e poeira, mas que “não poderia concordar com uma proposta eleitoreira”.

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