Na manhã da última quinta, 30, a Prefeitura de Mariana, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Administração, realizou a inauguração do Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal no município. O evento aconteceu no Centro de Convenções. O serviço inicia na segunda-feira, 04, de 13h às 17h.

A implantação do PAV aconteceu por meio da Receita Federal, com apoio do SEBRAE, e tem como objetivo facilitar o acesso dos serviços oferecidos pela Receita, segundo Luís Paulo, analista técnico do SEBRAE, o atendimento será não apenas aos empresários do município, mas voltado à toda população, que antes tinha que deslocar até outra cidade, para buscar orientações e documentos próprios da Receita Federal. Ainda segundo o analista, o PAV tem muito a oferecer: “ É um grande mecanismo para o município que com certeza vai trazer não só desenvolvimento econômico para o território, mas também facilidade de acesso aos munícipes com os documentos e acesso a determinados tipos de materiais que a receita disponibiliza”.

Além da presença de vereadores e secretários, a Delegada Adjunta, Dr. Rosane Barros Viana Santos e Luis Paulo, representante do SEBRAE também compareceram na inauguração.

Criação do PAV

Devido a pandemia, a Receita Federal teve que adaptar a nova realidade e Minas Gerais foi o primeiro estado a implementar o sistema para atender todos os interessados nos serviços disponibilizados pela Receita. Depois do desenvolvimento dessa ideia, a direção geral, em Brasília adotou também o novo atendimento e hoje o PAV foi expandido por todo Brasil, só em Minas, cerca de 30 postos já foram implementados. A Dr. Rosane Barros reafirma a importância: “O município que adere ao PAV, funciona ao meu ver como uma ponte. Ele faz essa ponte do cidadão com a receita”.

Serviços Oferecidos

O PAV oferece serviços de cadastros, certidões e situação fiscal, declarações e demonstrativos, pagamentos, processos e procurações. O atendimento à população será de 13h às 17h. Confira a seguir:

Cadastros:

CAEPF – Inscrição ou alteração de dados

CAFIR – Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação

CNO – Inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade

CNPJ – Inscrição, alteração e baixa

CPF – Inscrição, alteração e regularização

Certidões e situação fiscal:

Cópia de Declaração e Recibos para PF – DIRPF

DIRF Beneficiário e DITR

Cópia de Declaração e Recibos – GFIP

Perdcomp, Dacon, DMED

Consulta Pendência Malha Fiscal PF

Consulta Restituição e Situação Fiscal DIRPF

Pagamentos:

Emissão de Documentos de Arrecadação – DARF e GPS

Retificação de Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS

Processos e Procuração:

Conversão de Processos Eletrônicos para digital

Cópia de Processo (Exceto de PJ Lucro Real/Presumido/Arbitrado)

Juntada de Documentos

Impugnação, Recursos, Manifestação de Inconformidade,

Procuração RFB

O PAV atenderá no Centro de Convenções, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Para dúvidas e informações a Secretaria atende pelo número (31) 3558-2209.

Fonte: Assessoria Prefeitura de Mariana

Foto: Lívia Maria