A Prefeitura Municipal de Ouro Preto realizou nesta segunda-feira, 13/06, na 15ª Audiência Pública da Câmara Municipal, a prestação de contas do 1° quadrimestre deste ano. O secretário da Fazenda Felipe Pinho apresentou os números referentes à gestão fiscal dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2022.

Segundo os dados apresentados aos vereadores e à população, a cidade opera hoje com resultados positivos de arrecadação. Só neste primeiro quadrimestre houve uma diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiro de aproximadamente R$59 milhões e, atualmente, o município conta com cerca de R$70 milhões nos cofres. Porém, desse valor, grande parte é recurso vinculado proveniente do CFEM, Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, e de fontes vinculadas à Educação e à Saúde. Segundo o secretário Felipe Pinho, em recursos próprios, o município conta apenas R$6 milhões em caixa, que podem ser utilizados no que for mais conveniente pelos gestores.

O vereador Júlio Gori questionou a necessidade do empréstimo de R$10 milhões que o Governo Municipal quer que os vereadores aprovem para um programa de habitação. Pinho justifica que “os R$6 milhões disponíveis não dariam para fazer” e que “os juros do empréstimo são baixos e o motivo é justo”. Segundo ele, “a maior parte do dinheiro em caixa é vinculado a outros propósitos”. O secretário explica que, caso todo o valor disponível fosse empregado no programa, “faltariam recursos para despesas do dia a dia”, como transporte, merenda, contratações de eventos artísticos e outras. Já as obras e benfeitorias nos prédios públicos, estas podem ser custeadas com recursos do CFEM.

Sobre as paralisações nas obras públicas, o secretário da Fazenda afirma que a Prefeitura está em dia com a BTEC Construções Ltda., a empresa que firmou com o município e vem realizando essas obras com outros empreiteiros em regime de “carona” de adesão de ata. Pinho garante que a Prefeitura está em dia também com os repasses à Cooperativa de Transporte: “Na medida em que a notas chegam estamos pagando o mais rápido possível”, ele afirma. Sobre o transporte escolar, o secretário comentou: “Me parece que há um problema pontual no valor do transporte de passageiros da Educação”, o que faz com que o próprio cooperado não aceite cobrir determinadas rotas.

Dos gastos com a folha de pagamento dos servidores, que incorre em 34% dos gastos, Gori quis saber se a reforma administrativa que deverá ser proposta em breve vai aumentar os gastos com pagamentos do funcionalismo. A gerente de contadoria da Prefeitura, Adriana Rodrigues, informou que estudos estão sendo feitos “mas não se sabe ainda qual vai ser o impacto em percentual. Eu acredito que não vai passar de 40% da receita corrente líquida”, disse ela. O secretário Felipe acrescentou também que vai haver um concurso público, “uma demanda do sindicato e da sociedade, o que deve alterar um pouco os gastos, assim como o aumento de 12% que deve afetar os números com pagamento de pessoal”.

Sobre a questão do saneamento básico municipal, o vereador Júlio Gori perguntou ao secretário se o mais conveniente para Ouro Preto seria realizar a encampação ou promover subsídio à concessionária Saneouro para a população ter acesso a uma tarifa mais amena. Felipe Pinho respondeu: “Eu acho que o subsídio vai ficar muito caro, e tem que ser em cima da fonte de recursos próprios. O ideal seria encampar parcialmente ou totalmente, esperar esses recursos (decorrentes do recente reconhecimento de Ouro Preto como um dos municípios atingidos pelo desastre da mineração) que virão. Vai depender do valor que vai entrar e da Câmara também”.

Ao Diário de Ouro Preto, o secretário da Fazenda declarou que, financeiramente, “Ouro Preto está bem, há uma tranquilidade no orçamento, mas não é a maior arrecadação da história, as despesas também aumentaram”. De acordo com ele, os maiores gastos empreendidos neste primeiro quadrimestre foram nas áreas da Saúde e da Educação.

Victor Stutz, para o Diário de Ouro Preto