Ouro Preto – A Prefeitura deve encaminhar para a Câmara na semana que vem projeto de Lei que cria a Secretaria Adjunta Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), que passará a ser a gestora do contrato da Saneouro. A nova pasta será ligada à secretaria de Meio Ambiente.
Entre as atribuições estão o planejamento, a implantação e monitoramento da política municipal de saneamento básico; a supervisão, orientação, coordenação e avaliação da prestação do serviço público de abastecimento de água potável e esgotamento de Ouro Preto. Acompanhar o processo legislativo e a tramitação de proposições no Câmara Municipal que sejam de interesse dos serviços de abastecimento de água e esgoto;
A Secretaria Adjunta também será responsável pela elaboração de projetos e a captação de recursos para agilizar a universalização dos serviço de saneamento básico e contribuir para a modicidade tarifária;
A estrutura da Secretaria Adjunta contará com a Gerência de Desenvolvimento e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Municipal, a Diretoria de Planejamento e Gestão do Saneamento Municipal, a Diretoria Técnica de Planejamento e Acompanhamento dos serviços de Saneamento Municipal, o Departamento técnico de monitoramento da qualidade da água e o Departamento técnico de monitoramento de tratamento de esgoto.
Com a equipe técnica da SAMAE o contrato de concessão será acompanhado com mais detalhamento. Uma das queixas dos vereadores é a gestão do contrato. A secretaria adjunta buscará cobrar da empresa o cumprimento das metas contratuais e a resolução dos problemas da qualidade dos serviços
Apesar de ser uma secretaria adjunta que cuidará dos serviços de Saneamento, não se pode dizer que a mesma substituirá a Saneouro, pois para que isso ocorra é preciso que a Prefeitura indenize a empresa.
Por Marcelino de Castro