Belo Horizonte – O governador reeleito Romeu Zema (Novo) foi questionado sobre rateio do Fundeb/2022 em entrevista ao Programa Bom Dia Minas da TV Globo (03/01/23). A presidente da Comissão de Educação da Assembleia, Beatriz Cerqueira (PT), também reeleita, reuniu as informações referentes a todas as alegações a respeito do que o governador falou na TV.
Zema respondeu que “O Fundeb que no ano passado nós distribuímos a sobra, nesse ano que passou, aliás, em 2021, nós distribuímos a sobra. Em 2022 ele foi totalmente usado.”
Beatriz Cerqueira afirma que a realidade é a seguinte: “O saldo do Fundeb em 31/12/21: R$ 3.456.836.637,46. como consta em página do próprio governo de Minas”, confira aqui: https://bit.ly/3vBq2P5
Sendo feito um rateio de R$ 539 milhões em 20/01/22. Confira aqui: https://bit.ly/3X3rJks
A presidente da Comissão de Educação explicou que em outubro de 2022 o saldo do Fundeb era de R$2.540.247.128,00. Confira aqui: https://bit.ly/3VHA8J2
O Governador Romeu Zema afirmou que suas contas são acompanhadas, se direcionando aos professores interessados no rateio dos recursos excedentes disse: “Eu quero aqui deixar muito claro para as professoras que esse recurso é fiscalizado pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público.”
Beatriz Cerqueira alega que na realidade o Tribunal de Contas do Estado, no Processo de número 1088786, Balanço Geral do Estado ano 2019, página 136: o percentual apurado de investimentos em educação foi de 19,8%, ou seja, não observou o mínimo exigido de 25%, deixando de investir R$2.740.405.235,97 em educação no ano de 2019. Confira aqui: https://bit.ly/3WKq3MI
Sobre o Ministério Público de Contas do Estado, Beatriz Cerqueira indica que no Processo número 1.101.512, Exame das contas anuais prestadas pelo governador do Estado Romeu Zema, exercício financeiro de 2020, página 172, item 6.1.2: Percentual apurado 20,73%, ou seja, não observou o mínimo exigido de 25%, deixando de investir R$2.293.044.308,47 na educação em 2020. Confira aqui: https://bit.ly/3IpIQsq
A deputada também desqualifica a fala de Zema sobre a transparência: “As contas nossas são totalmente transparentes. Somos o estado mais transparente do Brasil. Estamos aí com os números abertos para quem quiser”, afirmou o governador.
Mas segundo Beatriz Cerqueira a realidade é outra: “ Até setembro de 2022, todos os recursos do Fundeb ficavam no caixa único do Estado, ficando impossível qualquer mecanismo de fiscalização direta da sua utilização. Não há nenhuma ferramenta específica do governo com informações públicas e de fácil acesso e uso pelo cidadão sobre os investimentos realizados com recursos do Fundeb”.
Segundo Beatriz Cerqueira que tem como maior parte de seu eleitorado professores e profissionais da Educação, “em 2022, o governo de Minas tinha o recurso necessário para aplicar o reajuste de 33,24% aprovado pela Assembleia Legislativa e o governo chegou ao final do ano com sobra no caixa. Como não investiu o recurso ao longo do ano, tem que fazer o rateio. O percentual de 70% do Fundeb é o mínimo a ser investido, não é o máximo”, explicou.
Para ela a situação em Minas Gerais é trágica. “Mesmo tendo dinheiro, o governo se recusa a fazer uma proposta real de valorização dos profissionais da Educação. Até quando a categoria será tratada desta forma?”, questionou a Beatriz Cerqueira.
Por Marcelino de Castro
Foto destaque: Comunidade de Antônio Pereira reunida com a deputada Beatriz Cerqueira durante visita da Comissão de Educação da ALMG à Escola Estadual Daura de Carvalho/ Crédito: Marcelino de Castro