Nesta segunda-feira (07), a Câmara Municipal de Ouro Preto promoveu a 1ª Audiência Pública de 2022 para debater a situação do imóvel conhecido como “Terra da Novelis”, localizado na região da Bauxita e Saramenha.

As fortes chuvas que atingiram Ouro Preto durante o mês de janeiro deste ano causaram muito impacto no bairro Taquaral, afetando diversas famílias moradoras da região. Após a formação de uma Comissão Especial proposta pela Câmara Municipal, ficou decidido a realização da Audiência Pública para discutir de maneira ampla, junto à população atingida, soluções para a situação do bairro e das terras da Novelis que atualmente estão sem uso, mas podem ser usadas para habitação.

Participaram da discussão os representantes do Executivo Municipal, do Ministério Público de Minas Gerais, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preot (FAMOP) e representantes do acampamento Novo Taquaral e da associação de moradores do bairro Taquaral, além dos vereadores Alessandro Sandrinho (Republicanos), Kuruzu (PT), Júlio Gori (PSC), Geovanni Mapa (PDT), Celsinho Maia (MDB), Matheus Pacheco (PV) e Alex Brito (Cidadania). Também participaram do debate membros de entidades ligadas à pauta da moradia de outros municípios e da esfera Estadual.

Segundo o vereador Alessandro Sandrinho, na condição de membro da comissão e presidente da sessão, a pauta da moradia deve ser tratada como prioridade. “Tem muitas terras improdutivas, e o povo precisa de um pedacinho para construir. Então, acredito que isso será um grande trabalho para a comissão. Essa comissão tem uma grande responsabilidade em acompanhar tudo, fazendo o que for necessário para que essas pessoas tenham dias melhores e um pouquinho de paz”, disse.

Segundo a Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Camila Sardinha, a Prefeitura já está realizando pleitos com a Novelis, sendo necessário regularizar e oficializar a situação das terras de modo que a política pública habitacional seja trabalhada da maneira mais eficiente possível para a população. “Foram feitos estudos internos de legislação urbanística. Grande parte dessas áreas, hoje, a gente não conseguiria, a princípio, iniciar o parcelamento e loteamento em função do zoneamento, então é preciso um estudo técnico urbanístico o qual nossa Secretaria tem feito o estudo de viabilidade, pois realmente vai haver alteração de zoneamento para que as áreas sejam ocupadas com habitações de interesse social”, apontou.

Encaminhamentos

1) Requerimento à Câmara Municipal solicitando a permanência da tenda utilizada na Audiência Pública realizada no acampamento dos moradores do bairro Taquaral, sobre as terras da Novelis, por tempo necessário aos acampados; 

2) Agendamento de reuniões entre representantes dos moradores do bairro Taquaral (acampamento) e o Prefeito Municipal, o Ministério Público e a UFOP, sobre a questão das ‘Terras da Novelis’; 

3) Incluir no Plano Plurianual do Município: habitação de interesse social; 

4) Firmar pacto entre moradores do bairro Taquaral e o Poder Executivo e o Poder Legislativo para criação e aprovação de projetos de lei sobre: autogestão de habitação, zoneamento das terras da Novelis como ZEIS, ampliação de orçamento para habitação, retornando em 3 anos o orçamento de 250 milhões para reformas, infraestrutura urbana e construção de habitações e sobre titularização coletiva de terrenos urbanos; 

5) Verificar possibilidade de pagamento de ‘aluguel social’ para as pessoas do bairro Taquaral; 

6) Realizar reunião entre a Comissão Especial, composta pelos vereadores Sandrinho, Kuruzu, Júlio, Celsinho, Geovanni e Naércio e representantes dos moradores (acampamento) do bairro Taquaral para deliberar sobre ações a serem tomadas com relação à situação atual, amanhã, dia 8 de março, às 13 horas, no Plenário da Câmara Municipal; 

7) Solicitar à CEMIG religamento da energia elétrica no Alto Taquaral (Rua Águas Férreas); 

8) Solicitar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social resolução sobre as dificuldades para encontrar casas a serem alugadas em Ouro Preto.

Fonte: Assessoria CMOP