Na reta final da virada, tudo indica que os servidores da Educação da rede municipal de ensino não receberão a parcela de gratificação de fim de ano relativa ao abono-FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Apesar da existência de saldo, os servidores municipais que trabalharam ao longo do ano letivo de 2021, o abono não deverá ser liberado pois, segundo o então secretário de Educação Rogério Fernandes, que foi procurado pelos membros do Conselho do CACS-FUNDEB, pelo SINDSFOP e também por alguns professores que reivindicam o rateio, a Secretaria da Fazenda informou que há um impedimento legal que inviabiliza o benefício.

No entanto, a presidente do CACS-FUNDEB, Solange Palazzi, argumenta que a prefeitura não explicou qual o “impedimento” para o pagamento deste rateio do FUNDEB. Apresentou algumas legislações pertinentes a questão e reclama de “ausência de vontade política” para resolver a questão.

Durante a prestação de contas da Educação Municipal, na quinta-feira, 15, lembrando que existe um saldo do Fundeb de 3 milhões e meio, Solange aproveitou o momento para cobrar uma revisão do caso, e citou o exemplo de outras cidades que, com boa vontade, conseguiram legalmente regulamentar o pagamento do rateio. Ela citou o caso de São Sebastião do Paraíso, MG, que, em sessão extraordinária convocada para um sábado, em menos de um dia, a Câmara daquele município recebeu, aprovou e devolveu ao prefeito para sanção um projeto de lei concedendo o abono. Bastou, durante a sessão, realizar breves intervalos para que juristas e especialistas do executivo emitissem pareceres e propostas de emendas que foram incorporadas ao projeto de lei.

Dirigindo-se aos vereadores presentes (apenas três compareceram à prestação de contas da Educação: Júlio Gori, Renato Zoroastro e Matheus Pacheco), Solange fez um apelo: “Como presidente do FUNDEB, estou aqui pedindo aos três vereadores que estão aqui demonstrando preocupação com a Educação dessa cidade, que tentem sensibilizar o prefeito Angelo Oswaldo”. Ela concluiu lembrando que o saldo a ser rateado não compromete os cofres públicos e pode ajudar a amenizar o processo dolorido da pandemia sobre os profissionais da Educação: “O CACS-FUNDEB, na prática, não tem esse papel, somos apenas fiscalizadores, mas, juntamente com o SINDSFOP e o Conselho de Educação, estamos ajudando nessa causa, pois valorização dos professores foi um compromisso de campanha, e a hora de tornar realidade as promessas é agora”.

Victor Stutz, para o Diário de Ouro Preto