Garantir condições de reinserção social às mineiras e mineiros que estão sendo repatriados forçosamente, com a onda de deportação de imigrantes brasileiros dos Estados Unidos, é o objetivo do Projeto de Lei 3.310/25, apresentado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) na Assembleia Legislativa de Minas.

O PL 3.310/25 autoriza o governo do estado a criar o auxílio emergencial estadual para cidadãs e cidadãos brasileiros, com residência em Minas Gerais, que são expulsos de países estrangeiros. O valor do auxílio para a família, incluindo as unipessoais, é de um salário mínimo pelo tempo de 12 meses a partir de sua concessão. Não poderão ser contemplados com o auxílio quem tiver cometido crime reconhecido pela lei penal brasileira. Também não receberá o benefício a família que tiver renda per capita a partir de um salário mínimo ou que seja de servidor(a) público(a).

O auxílio emergencial será recebido pelo responsável pelo núcleo familiar e as mulheres deverão ter preferência no recebimento.

As políticas migratórias internacionais, especialmente nos Estados Unidos, têm se tornado cada vez mais violentas. Os dados da Polícia Federal brasileira indicam que mais de 7 mil brasileiros foram deportados dos EUA desde 2020, e esses números continuam crescendo.

Minas Gerais é o estado que possui o maior número de deportados dos Estados Unidos. Exemplo disso, foi o segundo voo que chegou em 08 de fevereiro de 2025 ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins. Antes de pousar no Estado, o avião fez uma parada em Fortaleza, onde alguns passageiros desembarcaram. Dos 111 brasileiros que voltaram ao país, 88 seguiram para Minas Gerais em uma aeronave da Força Aérea Brasileira. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou a instalação de um posto de acolhimento no Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, para receber os possíveis próximos voos de repatriação.

De acordo com um levantamento feito pela Gazeta do Povo, a maioria dos brasileiros que chegaram no Brasil, eram diaristas, jardineiros, pedreiros, vigilantes e babás. Assim o projeto é essencial para garantir amparo aos cidadãos brasileiros que retornam ao nosso Estado em situação de extrema vulnerabilidade. Muitos desses indivíduos, após anos construindo suas vidas no exterior, são forçados a voltar sem emprego, moradia ou meios de subsistência, enfrentando enormes dificuldades para sobrevivência e inserção no mercado de trabalho.

Fonte: Assessoria Parlamentar