Ouro Preto – O prefeito Angelo Oswaldo encaminhou para o Legislativo dois projetos de Lei que visam o desenvolvimento da Educação, atendendo ao Plano Municipal de Educação e aos professores, que terão o piso do Magistério cumprido.
O primeiro deles é o Programa de Educação Integral e Integrada, uma meta do Plano Municipal de Educação (PME) que visa um desenvolvimento humano global, como aborda a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e como a Meta 06, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE); tendo uma abrangência formativa e uma educação contextualizada, expondo os alunos a situações intencionais de aprendizagem que não estão necessariamente ligadas ao chão da sala de aula ou as paredes de uma escola, por meio do aumento da carga horária de qualidade ofertada aos estudantes. O objetivo é construir uma educação plural, trabalhando habilidades dos alunos em jornada ampliada com o apoio de profissionais capacitados.
A Educação Integral e Integrada é amparada e guiada pela formação completa e de qualidade para o estudante. Este movimento de oferta da educação tem diferentes amparos teóricos e históricos de Leis, documentos orientadores e estatutos que justificam e asseguram aos estudantes um tempo qualificado de vivência cultural em várias dimensões do conhecimento.
O segundo projeto encaminhado refere-se ao reajuste no salário dos professores, que tem como objetivo adequar o piso do Magistério conforme carga horária exercida pelos professores, valorizando os profissionais da Educação. O reajuste equivalente a 5,89% deve incidir sobre os demais valores de padrões e níveis de carreira dos cargos de Professor PEB-AI e Professor PEB-HE, nos termos do §2º do art. 11 da Lei Complementar Municipal nº 81/2010 (Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação).
Por Marcelino de Castro com informações da assessoria da Secretaria de Educação de Ouro Preto
