Belo Horizonte – A Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil Ltda, apresentaram uma nova proposta de acordo de repactuação ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região ( TRF6) em retorno à contraproposta do Poder Público definida em R$ 109 Bilhões. O protocolo foi realizado na terça-feira, 11/05, como informou a Vale em fato relevante publicado anteontem.

As empresas ofereceram R$ 103 bilhões, dos quais R$ 82 bilhões estão destinados a serem pagos em dinheiro nos próximos anos para os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, e municípios.  A Samarco será responsável pela aplicação de R$ 21 bilhões. Somando os valores aos pactuados no primeiro acordo de reparação do rompimento da barragem de Fundão, no valor de R$ 37 bilhões, o valor chega aos R$ 140 bilhões.

Na semana passada (06/06), a União e um conjunto de outros entes e instituições públicas apresentaram ao desembargador federal Ricardo Rabelo, mediador do TRFl da 6ª Região responsável pela mesa de repactuação do caso de Mariana, uma contraproposta no valor de R$ 109 bilhões para que seja celebrado um acordo com as mineradoras (Samarco, Vale e BHP) responsáveis pelo rompimento em 2015.

A contraproposta do poder público prevê que o valor seja pago em 12 anos. O prazo leva em consideração a proposta das próprias empresas para que o repasse dos recursos fosse feito em 20 anos, descontados os oito anos que já se passaram desde a tragédia. De acordo com a petição encaminhada pelo Poder Público ao TRF6, o “atraso precisa ser considerado no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos”. 

O poder público calcula que serão necessários R$ 126 bilhões para a integral implantação das reparações e compensações necessárias. Mas a contraproposta apresentada foi de R$ 109 bilhões. As partes sinalizaram com R$ 103 bilhões, sendo R$ 82 bilhões pagável em 20 anos ao Governo Federal, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios, e R$ 21 bilhões em obrigações a fazer. 

Fato Relevante

Anteontem, a Vale divulgou ao mercado “Fato Relevante”,  informando que “as partes buscam a liquidação definitiva das obrigações previstas no Termo de Compromisso (“TTAC”), na demanda judicial do Ministério Público Federal e em outras ações judiciais de entidades governamentais relacionadas ao rompimento da barragem da Samarco”.

Assinado pelo Vice-Presidente Executivo de Finanças e Relações com Investidores, Gustavo Duarte Pimenta, o Fato Relevante, que é uma exigência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o documento informa que a negociação é sigilosa, mas com o vazamento a empresa deve atender ao princípio da CVM, como explica a seguir Gustavo Pimenta.

“Os valores, prazos e condições da Nova Proposta são sigilosos por imposição da Lei 13.149/2015 (Marco Legal da Mediação), do Código de Processo Civil de 2015 e da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”). Contudo, considerando o vazamento de informações confidenciais pelo Artigo acima referido, a Vale, em atendimento ao parágrafo único do artigo 6º da Resolução CVM nº 44, informa que o valor financeiro da Nova Proposta, considerando obrigações passadas e futuras, totaliza R$ 140 bilhões, incluindo R$ 37 bilhões em valores já investidos em reparação e compensação, um pagamento em dinheiro de R$ 82 bilhões pagável em 20 anos ao Governo Federal, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios, e R$ 21 bilhões em obrigações a fazer. Os valores da Nova Proposta são para 100%, o que inclui uma contribuição de 50% da BHP Brasil e da Vale como devedores secundários, caso a Samarco não possa financiar como devedor primário.

Como um dos acionistas da Samarco, a Vale reafirma seu compromisso com ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco, e a Nova Proposta é um esforço para chegar a uma resolução mutuamente benéfica para todas as partes, especialmente para as pessoas, comunidades e meio ambiente impactados, ao mesmo tempo que cria definição e segurança jurídica para as Companhias. ”

Procurada pela reportagem do Diário de Ouro Preto, a BPH encaminhou a seguinte nota: “A BHP Brasil sempre esteve e segue comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 2015. Como uma das acionistas da empresa, a BHP Brasil segue disposta a buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente.”

Samarco 

Na quarta-feira a Samarco encaminhou a seguinte nota: “Após a imprensa tomar conhecimento da proposta apresentada ao TRF-6 pela Samarco, em conjunto com suas acionistas, a empresa esclarece que o valor global de R$ 140 bilhões significa um expressivo avanço e foi baseado em critérios técnicos, ambientais e sociais, representando mais um esforço das empresas para se alcançar uma solução consensual entre as partes, que garanta a pacificação social, segurança jurídica e a definitividade da reparação, atendendo às demandas da população, sobretudo do território diretamente atingido.

Do valor global, R$ 103 bilhões serão destinados a ações futuras, sendo:

1) R$ 82 bilhões a serem pagos em dinheiro nos próximos anos para os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, e municípios;

2) R$ 21 bilhões a serem executados e sob responsabilidade da Samarco. 

A empresa informa ainda que da nova proposta, R$ 37 bilhões já foram destinados para ações de reparação e pagamentos compensatórios até o momento. Esses valores também foram aplicados no pagamento de indenizações e do Auxílio Financeiro Emergencial, que beneficiaram aproximadamente 430 mil pessoas. Destaca-se ainda que aproximadamente 85% dos casos de reassentamento das comunidades impactadas foram concluídos.

A Samarco destaca que as negociações seguem em andamento, ainda sem acordo final, mas confia que as partes chegarão a um consenso, em breve, dando definitividade ao assunto. Desde o início, o processo de diálogo envolve diversas instituições de justiça, poder público e representantes de entidades civis e sociedade. 

Até que o novo acordo seja assinado, a mineradora e suas acionistas seguem cumprindo as disposições do TTAC e as ações de reparação permanecem em curso, conduzidas pela Fundação Renova e com avanços significativos.

A Samarco acredita que a nova proposta atende interesses comuns e beneficiará diretamente milhares de pessoas, dezenas de municípios, a União e os estados de Minas Gerais e o Espírito Santo.”

Por Marcelino de Castro