A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza amanhã (7/12/22), a partir das 13h30, no Auditório José Alencar, debate sobre o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do ano de 2022 na rede estadual de ensino.
O requerimento para a realização da reunião é da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e dos deputados Betão (PT) e Professor Cleiton (PSB). A Emenda 108 da Constituição Federal, que criou o novo Fundeb, determina que seja investido, no mínimo, 70% dos recursos para o pagamento de salário dos profissionais da educação básica.
De acordo com informações do gabinete da presidenta da comissão, Minas Gerais atualmente tem um saldo grande de recursos do Fundeb que não foi aplicado na remuneração dos profissionais da educação. Segundo o gabinete, o Estado alega que já investiu os 70%. Mas se ainda há recursos, eles precisam ser investidos na educação. Nesse caso, seria feito um rateio entre os profissionais, como foi feito no ano passado, uma vez que recursos destinados à educação não deveriam ser investidos em outras áreas.
Além do rateio do Fundeb, os três parlamentares solicitantes manifestaram-se, em reunião anterior da comissão em dezembro do ano passado, sobre o pagamento do piso nacional aos professores estaduais e reajustes para a categoria, considerando os baixos salários pagos pelo Estado. Betão deu exemplo de professores com mestrado e até doutorado que ganham menos de R$ 2 mil. Professor Cleiton citou o exemplo do Maranhão, que paga um piso superior a R$ 6 mil, e lembrou das dificuldades enfrentadas por professores durante as aulas remotas.
Fonte: Assessoria ALMG