Belo Horizonte – Sob clima de forte disputa entre servidores da segurança pública, de um lado, e da educação, de outro, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a extensão de recomposição salarial a todo o funcionalismo, contida no Projeto de Lei (PL) 1.451/20, do governador Romeu Zema, que concede reajuste de 41,74% para as categorias da segurança pública. Também foram aprovadas as emendas nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). A proposição passou em 2º turno, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (19/2/20).
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A emenda nº 1, do relator na FFO, deputado Hely Tarqüínio (PV), apenas explicita a vigência da norma na data de sua publicação. Já a emenda nº 2, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT) e outros, oferece uma recomposição salarial de 28,82%, relativa ao período de 2015 a 2019, a ser paga partir de 1º de julho de 2020, aos servidores de 13 carreiras do Estado que não foram atendidas pelo reajuste oferecido àqueles da área de segurança.
O projeto de lei e a emenda nº 1 foram aprovados por 63 votos a 2, enquanto a emenda nº 2 recebeu 47 votos a favor e 19 contra, evidenciando a disputa política também entre os parlamentares.
A emenda nº 2 também determina o pagamento do piso nacional da educação aos servidores da educação básica e a incorporação salarial das gratificações de desempenho e de incentivo à docência pagas aos servidores da educação superior.
Os que votaram contra a emenda apontaram inconstitucionalidade da matéria, já que o Poder Legislativo não tem competência para propor projetos que impactem o orçamento. Segundo eles, o governo teria dificuldade de arcar com um aumento de despesa da ordem de R$ 20 bilhões em três anos. Os favoráveis à emenda, porém, defenderam a proposta politicamente, alegando que o Estado deve dar tratamento isonômico a todas as categorias e que é possível analisar caso a caso.
Em sua maioria, os parlamentares ligados à área de segurança rejeitaram a emenda, acusando-a de “enganosa, populista e hipócrita” e argumentando que a matéria será vetada pelo governo. Discursaram contra a emenda, entre outros, os deputados Sargento Rodrigues (PTB), Coronel Sandro, Delegado Heli Grilo e Bruno Engler (estes três do PSL).
Também se posicionou contra a medida o deputado Noraldino Júnior (PSC), que a classificou como “ilusória”, e o deputado Bartô (Novo).
Gustavo Valadares (PSDB) encaminhou votação contra a emenda nº 2 e defendeu o governo, que, segundo ele, “nunca fechou suas portas para as categorias dos servidores”.
A favor da emenda votaram os parlamentares do PT, como a autora da matéria, deputada Beatriz Cerqueira, lembrando que “a emenda não altera em nada o projeto da segurança e foi construída de modo que o governador possa dialogar com cada carreira do Executivo”.
“Se formos fazer o debate técnico, não há recursos para ninguém, mas o debate é político. Não é possível o governador ignorar 70% do funcionalismo”, argumentou, alegando que, ao propor reajuste para uma única categoria, o governo buscou “uma artimanha política para desmobilizar e dividir os servidores”.
O deputado Virgílio Guimarães (PT) chamou a atenção para o fato de que o projeto destaca que o reajuste só entrará em vigor se houver recursos para tanto e que a emenda não aponta fonte de recursos, da mesma forma que o projeto.
Também se posicionaram a favor da emenda os deputados Betão, Doutor Jean Freire, Cristiano Silveira e Ulysses Gomes (os quatro do PT), Doorgal Andrada (Patri), Raul Belém (PSC), João Vítor Xavier e Cleitinho Azevendo (ambos do Cidadania), Hely Tarqüínio e Sávio Souza Cruz (MDB), entre outros.
Alguns, porém, alertaram para a dificuldade que o governo terá de arcar com as despesas decorrentes tanto do reajuste para a segurança quanto para as demais categorias e previram que o Executivo certamente irá vetar a emenda.
Negociação – Antes da votação, o deputado Professor Wendel Mesquita (SD) anunciou em Plenário a formação de uma comissão de parlamentares destinada a negociar com o governo a possibilidade de estudar uma proposta de recomposição salarial para os servidores da educação, em projeto à parte.
Texto: ALMG
Foto: Luiz Santana/ ALMG
