Quem responde é o advogado da FAMOP, Guido de Mattos, em entrevista exclusiva ao Diário de Ouro Preto
Na terça-feira, 14 de junho, a Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto, FAMOP, fez uso do plenário na 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal para reivindicar uma mobilização popular para saber ao certo o que os ouro-pretanos pensam sobre a proposta de remunicipalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos no município. O presidente da Associação das Associações, Luiz Carlos Teixeira, subiu à Tribuna acompanhado por Eduardo Evangelista, o Du do Veloso, da ASSUFOP, Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos da UFOP, e pelo advogado Guido de Mattos Coutinho. Eles solicitaram a instauração de um Referendo para que a população possa se manifestar sobre o assunto.
Segundo Luiz, “a ideia inicial era entrar com um projeto de iniciativa popular, mas para isso teríamos o trabalho de recolher cerca de 3500 assinaturas, a ideia de fazer um Referendo abreviou o nosso trabalho”. Para Du do Veloso, se a proposta passar, o segundo passo será mobilizar a população”. Já o advogado Guido de Mattos fez lembrar que o último Referendo que ocorreu no município foi em 1996, para decidir sobre a emancipação do distrito de Cachoeira do Campo. A proposta foi aprovada e assinada pelos 13 veradores presentes.
Diário de Ouro Preto entrevista o advogado da FAMOP
Em entrevista exclusiva ao Diário de Ouro Preto, o advogado Guido de Mattos fala sobre o pleito que pode ser convocado para que a população se manifeste sobre o processo de remunicipalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, e dos possíveis resultados.
Diário de Ouro Preto – Encaminhado o requerimento assinado pelos vereadores, há previsão de prazo para uma resposta da Justiça Eleitoral?
Guido De Mattos – Não há regulamentação que estabeleça prazos. Imaginamos que no máximo em um mês esta comunicação tenha ido para a Justiça Eleitoral.
Diário de Ouro Preto – Por ser ano eleitoral, há tempo para preparação de um outro pleito popular ainda neste ano?
Guido de Mattos – Acredito que o pleito deverá ser realizado em no máximo três meses. Mas esta é uma resposta que somente a Justiça Eleitoral pode certificar.
Diário de Ouro Preto – Na sua opinião, esta mobilização poderia ter sido feita antes do município decidir pela privatização dos serviços de saneamento básico e extinção do SEMAE?
Guido de Mattos – Poderia. Contudo as principais lideranças políticas do Município estavam favoráveis pela aprovação da realização da licitação. O senso comum era que o Executivo de Ouro Preto não era capaz de prestar o serviço de maneira correta. Contudo, as simulações apresentadas pela Saneouro demonstraram que o preço do serviço cobrado era exorbitante e não cabe no bolso do ouro-pretano. E isto segue a lógica do setor privado e seu objetivo principal: lucro máximo, custo mínimo.
Diário de Ouro Preto – Realizado o Referendo e caso o resultado seja favorável à remunicipalização dos serviços, como fica o contrato firmado pelo município com a empresa? A vontade popular pode interferir nisso e alterar os termos para uma rescisão?
Guido de Mattos – Se o Referendo aprovar a anulação do contrato firmado com a Saneouro, o Município será obrigado a seguir a decisão popular. Obviamente, deverá ser feito um levantamento preciso dos gastos e investimentos realizados pela Saneouro para ressarcimento. Também será necessário que o Executivo demonstre que possui capacidade técnica, operacional e de gestão de assumir o serviço. Logo são dois desafios: respaldar e o Executivo através do “sim” pela anulação do contrato com a Saneouro. Cobrar a Prefeitura de ter alternativa para o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto. A população será a principal responsável pela decisão. Se houver mobilização, a Saneouro sai. Se o povo de Ouro Preto ficar parado, a Saneouro fica. Victor Stutz, para o Diário de Ouro Preto