O presidente da Câmara Luiz Gonzaga de Oliveira, o Luiz Gonzaga do Morro, assinou no dia 29/06 o projeto de decreto que convoca um Referendo no qual o eleitorado de Ouro Preto será chamado para responder “Sim” ou “Não” à questão: “Você concorda com a anulação do contrato de concessão da Prestação do Serviço Público de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário firmado pelo município de Ouro Preto e a empresa Saneouro?”.
No encaminhamento, o presidente justifica que “vem atender ao requerimento assinado pelos vereadores da Casa, nos termos da Lei Orgânica e demais normas locais, convocando o Referendo para que o cidadão participe politicamente e decida soberanamente a respeito da concessão, sobre a qual o Poder Legislativo, constituído em Comissão Parlamentar de Inquérito, apontou diversas irregularidades, reivindicando a anulação do contrato”.
O texto agora será submetido aos vereadores para apreciação, discussão e, se aprovado, será publicado em forma de Decreto Legislativo e os ouro-pretanos poderão ser convocados para delibar opiniões sobre a concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. Caberá à Justiça Eleitoral, seguindo as normas expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, definir a data do pleito.
A proposta de se convocar a população para opinar sobre a remunicipalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos no município foi lançada em 14/06, pela Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto, FAMOP.
Victor Stutz, para o Diário de Ouro Preto