Ouro Preto –  Os vereadores entregarão hoje, às 17 horas, ao Ministério Público e ao prefeito Angelo Oswaldo o resultado da CPI da Saneouro. Após cerca de cinco meses de trabalho, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nomeada pela Portaria Nº 36/2021 para apurar e investigar o processo licitatório e o contrato de concessão do saneamento básico.

Ontem (06/10), foi realizada uma Reunião Extraordinária de Comissões para análise do Projeto de Resolução sobre o relatório final, emendas foram aprovadas, pedindo inclusive o indiciamento do ex-prefeito, Júlio Pimenta. 

Hoje, durante a 69ª Reunião Ordinária de 2021,  projeto de resolução será votado em plenário, que se reúne às 9h. Já às 15h, os vereadores realizam entrevista coletiva para a imprensa e, logo após, às 17h, será feita a entrega oficial do relatório final ao Poder Executivo e ao Ministério Público.

O presidente da CPI, vereador Mateus Pacheco lembrou a série de oitivas realizadas e a análise dos documentos solicitados pela CPI para a conclusão do relatório.

O relator da CPI, vereador Renato Zoroastro destacou 5 pontos em seu relatório: 1 – A desatualização do Plano Municipal de Saneamento Básico; 2- As recomendações do Tribunal de Contas do Estado; 3 -A Composição da Comissão de Licitação, que não tinha servidores efetivos, 4- A cessão da outorga de água e  5 – A Tarifa Social.

Antecedendo a entrega, a Câmara de Ouro Preto promoverá uma Coletiva de Imprensa, às 15h, com o presidente da CPI, vereador Matheus Pacheco (PV) e com o relator, vereador Renato Zoroastro (MDB). 

Na ocasião, serão esclarecidos detalhes sobre o conteúdo do documento, bem como as possíveis irregularidades, ilegalidades e vícios do contrato levantados pela comissão. 

Nesta terça-feira (05), a 22ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nomeada pela Portaria Nº 36/2021 para apurar e investigar o processo licitatório e o contrato de concessão da empresa Saneouro.

Em um primeiro momento, após aprovarem a ata da última reunião, os vereadores membros da Comissão receberam o resultado da análise, requerida pelo vereador Kuruzu (PT), das amostras de água coletadas na residência de moradores, e um informativo sobre a evolução da ARISB e do avanço da regulação no estado.

Logo após, o Relator da CPI, vereador Renato Zoroastro (MDB), falou sobre o Relatório Final, apontando os principais pontos que nortearam a elaboração do documento, como a análise documental e as oitivas. “Todas as oitivas foram pensadas através de uma linha de raciocínio, onde de modo algum nós poderíamos nos perder do objeto de investigação da CPI. Vale lembrar que, todos questionamentos que fizemos anteriores ao processo, a empresa sempre respondia que estava cumprindo o contrato. Então, baseados nisso,  fizemos uma análise anterior ao contrato para verificar irregularidades, possíveis ilegalidades e vícios dentro do contrato. E através de todas as oitivas, análise de material, e também de documentos que o Tribunal de Contas nos enviou, podemos verificar que existem sim vícios que fizeram que o Edital fosse construído da maneira como foi, não contemplando a realidade local”, destacou.

Após a entrega do Relatório ao Presidente da Comissão, o vereador Matheus Pacheco (PV), os parlamentares votaram e aprovaram, por unanimidade, o Relatório da CPI, que será transformado em Projeto de Resolução, e depois encaminhado ao Ministério Público e Executivo Municipal.