Brasília – O presidente da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos e Repactuação, deputado federal Rogério Correia (PT), convocou audiência pública para ouvir os atingidos pela barragem de Fundão para a próxima terça-feira, 22/10, às 15 horas, na Câmara dos Deputados.  Hoje os atingidos serão ouvidos pelos Ministros da Advocacia Geral da União e da Secretaria Geral da Presidência, às 14 horas na sede do Ibama em Belo Horizonte.  

A audiência pública da Câmara dos Deputados  vai ao encontro dos anseios dos atingidos que reclamam de ter ficado de fora das negociações da repactuação do Acordo de Mariana. Também participarão representantes da mesa de negociação.

O presidente Lula se reuniu nesta terça-feira (15/10), com 15 ministros para discutir os termos da Repactuação. Ele já havia antecipado que este mês as partes devem assinar a repactuação. Lula foi informado sobre o andamento das negociações entre Governo Federal, de Minas Gerais, do Espírito Santo, dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, além da posição das controladoras BHP e Vale.

Segundo deputado Rogério Correia, ainda existem 3 pontos sem consenso para a repactuação, ou que não devem estar incluídos nos R$ 100 bilhões de acordo com a Comissão Externa, sendo eles a saúde futura, os direitos individuais e a obrigação de retirar o rejeito do leito e das margens do Rio Doce. 

Ainda de acordo com Rogério Correia, uma conquista dos atingidos é a situação dos danos causados à saúde, que deverá ser de responsabilidade da Samarco. A retirada dos rejeitos também fica como obrigação da empresa. “Nós já conquistamos e vai ficar por conta da empresa a obrigação de cuidar de tudo o que significar um malefício à saúde das pessoas durante o tempo que for necessário. Em relação também aos rejeitos a retirada fica como obrigação da empresa e não entra nesses R$ 100 bilhões”.

Sobre os direitos individuais, Rogério Correia explicou que a polêmica é maior, com indenização às pessoas no valor de R$ 30 mil, sendo para o pescador de R$ 95 mil. “Evidente para quem não quiser o acordo e preferir manter as ações na justiça é facultado para quem aceitar o acordo é retirado o processo judicial esse ponto é polêmico”. 

Ministros ouvem atingidos 

O Advogado Geral da União,  Jorge Messias, e o Ministro da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo se reúnem hoje, às 14 horas, na sede do IBAMA, em Belo Horizonte, com os movimentos sociais dos atingidos da barragem de Fundão.

Os Ministros devem explicar o que está contido no documento de repactuação mais detalhadamente e ainda coletar sugestões, caso se identifique alguma questão que seja importante para ser incluída na repactuação. 

A queixa dos movimentos ligados aos atingidos é a falta de participação deles na repactuação. 

O deputado Rogério Correia, que participará da reunião com os ministros e os atingidos, explicou que a partir das informações obtidas hoje, serão levadas para a audiência da Comissão Externa. “Será útil para se ter uma visão geral de como avançar em relação ao acordo e é muita expectativa para essa reunião, a partir dela, a gente então, faz a nossa na terça-feira, dia 22”

No próximo dia 5/11, o rompimento completa 9 anos, quando são esperadas as manifestações dos atingidos em Mariana.

Por Marcelino de Castro