O Conselho de Controle e Acompanhamento do FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, realizou nesta quarta-feira, 29 de março, a 11ª Reunião Ordinária. Com participação de conselheiras, conselheiros, profissionais da educação e representantes da comunidade, a reunião foi realizada online nas redes sociais da FAMOP, a Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto.
Segundo a presidente do CACS-FUNDEB, Solange Palazzi, além de discutir a prestação de contas das verbas destinada ao FUNDEB no ano de 2021, as mudanças de titularidades na Pasta da Educação e os problemas relacionados ao transporte escolar, o Conselho cobra a implantação do Piso Nacional dos Professores da rede municipal de ensino: “O entendimento do Conselho é o seguinte, existe uma Lei do FUNDEB que obriga a Prefeitura a pagar o Piso salarial para os professores. O Conselho vai cobrar até as últimas instâncias possíveis a aplicação deste Piso baseada na responsabilidade de cumprir as leis que são colocadas. A Prefeitura alega que já paga o Piso proporcional, pois o Piso Nacional é para 40 horas. Mas existe uma legislação municipal que impede a Prefeitura a aplicar a proporcionalidade e obriga o pagamento integral do Piso”, diz Solange, lembrando que “nas outras gestões do prefeito Angelo Oswaldo, ele pagou o Piso integral e nós já fizemos a primeira reunião para cobrar da Prefeitura, inclusive, o compromisso político feito em campanha”.
Solange esclareceu que a Prefeitura pediu um prazo para fazer uma análise jurídica da reivindicação do Piso e, na reunião desta terça-feira, ficou acertado que o Conselho solicitará uma reunião com a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Ouro Preto e pedirá aos vereadores que se manifestem sobre o tema. Mas, caso não haja um acordo, a presidente do CACS-FUNDEB já comunicou que “o MEC e o Ministério Público poderão ser acionados”.
Sobre a questão do transporte escolar, “uma vez que não há licitação específica com os recursos do FUNDEB, pois a contratação desse serviço é feito de uma maneira geral para todas as secretarias”, na Reunião do Conselho ficou combinado “dar um prazo para a nova secretária Débora Etrusco respirar para agendamento de um encontro para tratar desse assunto”.
Segundo relatos apresentados na reunião, o transporte que atende algumas escolas dos distritos não está funcionando, como acontece nas duas unidades da Escola Maria Leandra, uma em Santa Rita e outra comunidade de Bandeiras: “A gente atende cerca 13 localidades, e tem alunos que há 2 meses não frequentam a escola”, disse uma professora. Ela conta que os motoristas alegam que não estão recebendo o cartão para abastecer seus veículos. Reclamações referentes às condições dos veículos, como pneus gastos, por exemplo, também foram destacados. A falta de água na Escola Municipal do Morro de Santana também foi motivo de queixa por parte de um dos docentes que compareceram à reunião do Conselho.
Victor Stutz, para o Diário de Ouro Preto
