A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Ouro Preto realiza nesta terça-feira, 20, uma Assembléia para apresentação da Reurb- Regularização Fundiária Urbana , que será desenvolvida no bairro Alto da Beleza , em Cachoeira do Campo. A apresentação será às 18h , na Rua Bougainville, 345 .
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é o conjunto de medidas jurídicas , urbanísticas, ambientais e sociais , destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A regularização é prevista na Lei 13.465/2017.