Norma estabelece a criação de programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, entre outras medidas

Depois de mais de 160 dias de secura no Distrito Federal, caía chuva sobre a Base Aérea de Brasília quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu discurso, após ter assinado a sanção da Lei do Combustível do Futuro. Essa nova legislação, nascida do projeto de lei 528/2020, foi aprovada por unanimidade no Congresso, na esteira de quatro meses de negociações e aperfeiçoamentos. A lei traz uma série de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e consolidar a posição do Brasil como líder da transição energética global.

A sanção presidencial foi acompanhada pela assinatura, por parte de grupos empresariais presentes à cerimônia, de compromissos de investimentos privados da ordem de R$ 21 bilhões de reais em novos projetos para produzir biocombustíveis. Segundo projeções do Ministério das Minas e Energia, coordenador das políticas transversais neste segmento, o total de investimentos vai atingir R$ 200 bilhões nos próximos anos.

“Nós começamos a trabalhar, vocês acreditaram”, disse Lula, dirigindo-se à plateia de empresários do agronegócio e a representantes de cooperativas de agricultura familiar. “E hoje, a sanção desta lei é uma demonstração de que nenhum de nós tem o direito de continuar não acreditando que este país pode ser uma grande economia”, continuou. “Porque este país tem tudo para crescer, o que precisa é ter governantes à altura das necessidades e das aspirações do povo brasileiro”, completou o presidente.

“Maior projeto da história”

O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, e empresários dos setores de energia e transporte, escalados para falar durante a cerimônia, destacaram que os projetos condensados na nova lei começaram a ser gestados em 2003, no primeiro mandato de Lula, e seguem a partir de agora uma nova direção.

“Faz 20 anos do projeto de lei do biodiesel”, lembrou Donizete Tokarski, dirigente da União Brasileira do Biodiesel e do Bioquerosene (Ubrabio), destacando o projeto original. Dirigindo-se a Lula, afirmou: “O senhor é o presidente do combustível do futuro”. Já o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Evandro Gussi, afirmou que a lei dá origem “ao maior projeto de bioenergia da história da humanidade”. Para Francisco Gomes Neto, líder da Embraer, “é um golaço que vai permitir ao Brasil se tornar uma potência global”.

A nova Lei do Combustível do Futuro articula-se com outros projetos do atual Governo, como o Nova Indústria Brasil e o Mover que, já em funcionamento, dão estrutura ao desenvolvimento de novos mercados e ampliação de produtos por parte de empresas.

O que é a lei

A norma cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. Também institui o marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono e destrava investimentos que somam R$ 260 bilhões, criando oportunidades que aliam desenvolvimento econômico com geração de empregos e respeito ao meio ambiente.

“Estamos tornando realidade uma verdadeira revolução agroenergética, colocando o Brasil na dianteira da nova economia: a economia verde. Estamos aliando a força da agricultura brasileira com a nossa incomparável capacidade de produção de biocombustíveis. Os avanços que teremos em razão dessa lei são inéditos, introduzindo o combustível sustentável de aviação e o diesel verde à matriz energética e descarbonizando setores que contribuem significativamente para a poluição do planeta. O Combustível do Futuro é transição energética com desenvolvimento social e responsabilidade ambiental”, afirma o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

ETANOL E BIODIESEL — O texto estabelece que a margem de mistura de etanol à gasolina passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol. Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030.

PROGRAMAS — A Lei do Combustível do Futuro institui programas para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso de biocombustíveis, com o objetivo de promover a descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade. São eles:

  • Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV): a partir de 2027, os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio do uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). As metas começam com 1% de redução e crescem gradativamente até atingir 10% em 2037.
  • Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV): o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixará, a cada ano, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.
  • Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano: tem como objetivo estimular a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira. O CNPE definirá metas anuais para redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural por meio do uso do biometano. A meta entrará em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%.

É essencial que o nosso país mire cada vez mais formas sustentáveis de desenvolvimento econômico, prevendo prazos plausíveis de ação e implementação, e que nos preparemos para cumprir essas metas”

Paulo Pimenta
ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

CAPTURA DE CARBONO — O marco regulatório para a captura e estocagem de carbono, estabelecido pela lei, representa um avanço importante na luta contra as mudanças climáticas. O Combustível do Futuro prevê que o Brasil evite a emissão de 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) até 2037, reforçando o compromisso do país com a redução de gases de efeito estufa.

“É essencial que o nosso país mire cada vez mais formas sustentáveis de desenvolvimento econômico, prevendo prazos plausíveis de ação e implementação, e que nos preparemos para cumprir essas metas”, ressalta o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta. “As crises climáticas não são assunto que possamos relegar ao plano meramente futuro. Todos nós estamos inseridos neste cenário em que urge a responsabilidade ambiental, tanto no âmbito do poder público quanto privado”.

EVENTO — A feira Liderança Verde Brasil Expo, onde foi realizado o evento de sanção, reúne as maiores empresas públicas e privadas do setor de biocombustíveis, gás e energia elétrica, numa grande exposição de equipamentos e veículos que utilizarão tecnologias lideradas pela indústria brasileira na área de transportes e mobilidade, como o SAF e o BioGLP, produzido a partir de matérias-primas renováveis.

Na exposição, os visitantes poderão conferir aeronaves das companhias aéreas Azul, Latam e Gol, e automóveis de grandes montadoras, como Mercedes-Benz, Toyota, Volvo, Renault e Volkswagen. Ao todo, serão mais de 50 veículos expostos no pátio da Base Aérea de Brasília, entre eles, caminhões, tratores, escavadeiras, colheitadeiras, ônibus e veículos de passeio.

Foto: Ricardo Stuckert/PR – Lula conhece caminhão movido a biodiesel. Aviões e tratores também estavam expostos em Brasília