OURO PRETO – Em Reunião Ordinária realizada nesta quinta-feira, 7 de abril, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei que concede subsídio no valor de R$ 4.338.535,07 à empresa Rota Real, concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo.
Com isso, obtiveram êxito a engenharia e o cronograma propostos pelo governo municipal de cumprir a obrigação de elevar o custo das tarifas, regra estabelecida no contrato que foi firmado na gestão passada entre o Município e a Rota Real, sem deixar que o preço final das passagens pese, pelo menos por enquanto, no bolso do usuário. Caso o PL apresentado fosse rejeitado, as tarifas sofreriam um aumento considerável a partir do dia 9 de abril. Sendo assim, o preço da passagem do ônibus coletivo urbano permanece o mesmo, R$ 3,35. Sem o subsídio, a passagem passaria a custar R$ 4,70. Os valores das tarifas dos ônibus que atendem os distritos também não serão alterados.
Os vereadores presentes na reunião foram unânimes em concordar que a medida atende momentaneamente a população, até mesmo o vereador Júlio Gori que, depois de questionar a ausência de alguns parlamentares da base do governo no Plenário, cobrar da Prefeitura o envio de um outro projeto que prevê benefício também aos motoristas de táxi lotação, chegou até a solicitar ao presidente da Câmara, Luiz Gonzaga do Morro, a suspensão da votação. O vereador, em seguida, reconsiderou em razão de um comunicado recebido durante a reunião, no qual o próprio advogado dos motoristas de táxi lotação informava que o benefício para a classe já havia sido acertado com o Executivo: “Voto favorável ao subsídio, mas sabendo que ano que vem a bomba continua”, disse Júlio Gori, destacando que os aumentos tarifários previstos no contrato com a concessionária ocorrem anualmente.
Também, sobre a solução de condicionar o recurso destinado à empresa Rota Real ao benefício aos motoristas de táxis lotação, o vereador Matheus Pacheco fez lembrar que estes “não receberão subsídio, mas um auxílio de seis meses”, reforçando a necessidade de ampliar os debates sobre o transporte público em Ouro Preto: “Este projeto que estamos votando é um projeto apaga fogo, que vai nos dar um prazo em relação ao transporte coletivo Rota Real”, ponderou o vereador.
Em seus discursos, vários vereadores reclamaram que este, assim como outros projetos encaminhados pela Prefeitura, vêm chegando à Casa do Legislativo muito em cima da hora, o que dificulta a análise dos conteúdos das propostas apresentadas. Foi informado que o Projeto de Lei Ordinária Nº 407/2022, que concede subsídio tarifário ao Serviço Público de Transporte Coletivo de Ouro Preto, foi protocolado na Câmara nesta quarta-feira, 06 de abril, apenas um dia antes da votação.
Victor Stutz, para o Diário de Ouro Preto