Evento no Palácio do Planalto marcou repactuação com empresas e busca de reparação pela tragédia ambiental de Mariana, a maior da história do Brasil, ocorrida em 5 de novembro de 2015
Brasília – Ao participar no dia, 25/10, do evento que marcou a assinatura da Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana — referente à tragédia causada pelo rompimento da Barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015 — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que as lições da maior catástrofe ambiental do Brasil jamais sejam esquecidas: “o que aconteceu em Mariana não foi uma questão climática, foi uma irresponsabilidade pura e simples com o povo da região”.
“Espero que as empresas mineradoras tenham aprendido uma lição. Ficaria muito mais barato ter evitado o que aconteceu. Infinitamente mais barato. Certamente não custaria R$ 20 bilhões evitar a desgraça que aconteceu. Espero que isso também sirva de lição para outras centenas de lixo que as empresas jogam em represas”, enfatizou Lula, durante a assinatura do acordo que prevê pagamento de R$ 132 bilhões pelas empresas Samarco (responsável pela barragem do Fundão); Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), que controlam a Samarco. O acordo também foi assinado pela Advocacia-Geral da União (AGU); governadores de Minas Gerais e Espírito Santo; a Procuradoria-Geral da União (PGR); e a Defensoria Pública da União.
De acordo com Lula, para alcançar esses resultados, foram necessárias muitas conversas. “Foi um acordo melhor do que o inicialmente previsto. Quero me dirigir aos movimentos sociais atingidos pela tragédia de Mariana. Aqueles que representam atingidos por barragens, movimentos de mulheres, indígenas, quilombolas e pescadores. Já participei de muitas conciliações enquanto líder sindical. Nem sempre o acordo contempla todas as pautas importantes que defendemos. Mas, muitas vezes, pactuamos o possível”, afirmou o presidente.
“Sei que, para muita gente, embora esse acordo tenha cifra de R$ 170 bilhões, e certamente, seja o maior acordo já feito na história moderna do capitalismo, é importante lembrar que a gente ainda não sabe o que foi feito com o gasto da fundação criada para cuidar disso”, argumentou. O presidente citou o fato de as empresas alegarem o desembolso de R$ 38 bilhões após a tragédia de Mariana, por meio da Fundação Renova.
Com efeito, a repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana prevê, a partir da assinatura, a aplicação de R$ 132 bilhões. Desse valor, R$ 100 bilhões representam novos recursos, que devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas envolvidas na tragédia ao poder público para serem aplicados em diversas destinações. Cabe às companhias a destinação de outros R$ 32 bilhões para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade.
Fonte: Assessoria Palácio do Planalto
Foto: Ricardo Stuckert / PR
