Em uma reunião técnica realizada nessa terça-feira (7) no TRE-MG, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TSE apresentaram os objetivos, os fluxos de trabalho e a participação das instituições envolvidas na Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas. A iniciativa será lançada em Minas Gerais nesta sexta-feira (10), em solenidade oficial no Tribunal de Justiça (TJMG).

O projeto, que já está em 17 estados, é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça. Ele é um dos eixos estratégicos do programa Fazendo Justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade. O principal objetivo é concluir a identificação biométrica e emissão de documentos de toda a população carcerária do Brasil até 2030.

Até sexta-feira (10) serão realizadas reuniões técnicas com equipes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), Tribunal Regional Federal da 6ª Região e com membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do TJMG para compreender melhor as necessidades e demandas específicas do estado.

De acordo o CNJ, cerca de 80% das pessoas presas no Brasil não têm documentos em seus prontuários. A emissão de documentos básicos pode facilitar o acesso a programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e laborais e o próprio exercício da cidadania.

O uso da biometria na identificação das pessoas presas visa garantir maior segurança das informações e evitar, inclusive, prisões por engano. Para viabilizar esse processo de identificação, mais de cinco mil kits de coleta biométrica estão sendo distribuídos aos Tribunais de Justiça, Seções Judiciárias Federais e Circunscrições Judiciárias Militares do país, cobrindo todas as portas de entrada no sistema prisional. Unidades prisionais estaduais e federais também receberam equipamentos.

Participação da Justiça Eleitoral

Os tribunais eleitorais não vão fazer a coleta biométrica da população carcerária. O TSE e os TRE’s participam do projeto com sua base de dados, em que já estão cadastrados 120 milhões de brasileiros (com a previsão de inclusão de mais 11 milhões em 2023). A base de dados biométricos da Justiça Eleitoral é a fonte de consulta para a conferência de dados das pessoas presas. Isso permite, por exemplo, identificar casos de fraude, quando a pessoa tem mais de um documento de identidade ou inscrição eleitoral.

“A Justiça Eleitoral agrega ao programa a expertise na autenticação cadastral. Além disso, a metodologia do atendimento eleitoral é um facilitador no contato com esse público como com os outros públicos em situação de vulnerabilidade, que tem dificuldade de acesso à documentação, como a população em situação de rua, indígenas e ribeirinhos”, explicou o coordenador técnico do projeto do CNJ/Pnud, Alexander Cambraia Nascimento Vaz.

Os representantes do CNJ e do TSE no projeto foram recebidos no TRE-MG pela juíza auxiliar da Presidência, Cristiana Gualberto; pela juíza-auxiliar da Corregedoria, Roberta Fonseca; pela Diretora-Geral, Glória Araújo; pela Secretária da Corregedoria, Cassiana Viana; e por secretários e servidores envolvidos em iniciativas relacionadas ao projeto de Identificação Civil Nacional (ICN).

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRE-MG