Uma importante questão foi debatida nesta terça-feira, 15, na 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal. Trata-se da obrigatoriedade de reposição das horas não trabalhadas durante o Período de Onda Roxa pelos Auxiliares de Serviços Básicos da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, os ASB.
O tema foi trazido para discussão pelo vereador Matheus Pacheco, que solicitou o encaminhamento de uma representação à Secretaria de Estado de Educação, com cópia para a Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto, pedindo isenção desse “saldo devedor” de horas. Matheus Pacheco conta que Ouro Preto tem, ao todo, 116 funcionários ASB atendendo escolas da sede e dos distritos. Todos estes serão obrigados a cumprir uma jornada estendida para cobrir o tempo que ficaram parados. Claramente irritado com a situação, o vereador desabafou: “Não foram eles que decretaram Onda Roxa, eles paralisaram por uma obediência legal. Os servidores já chegam cedo e saem tarde das escolas, cuidando da alimentação, cuidando da limpeza, do zelo pelas escolas, e agora terão de cumprir duas horas a mais por conta desse raio de memorando 87, que foi mais um desmando do governo estadual que não gosta da Educação”.
MEMORANDO 87
A Secretaria de Estado de Educação do Governo de Minas classificou como horas devidas aquelas em que os Auxiliares de Serviços Básicos das escolas da rede estadual estiveram afastados durante o período da Onda Roxa do Programa Minas Consciente. A conta chegou em forma de comunicado oficial a todas as Superintendências de Ensino, o memorando 87, de 09 de novembro de 2021.
O comunicado exige que todos os trabalhadores que oferecem suporte ao setor administrativo e executem também as tarefas de manutenção, limpeza, portaria e cantina, dentre outros serviços essenciais para o bom funcionamento de uma unidade de ensino, reponham as horas que estiveram parados. O Estado exige que esta reposição se dê por meio em duas horas de ampliação da carga horária até todos cumprirem o que ficou para trás, não sendo permitido o fracionamento em minutos. A Secretaria de Estado de Educação desconsidera que estes profissionais ficaram afastados por determinação do próprio Governo, justificando a reposição pela impossibilidade desses servidores realizarem teletrabalho.
Victor Stutz, para o Diário de Ouro Preto