Ouro Preto – A Vigilância Ambiental, órgão da Secretaria Municipal de Saúde, instaurou processo administrativo VIGIAMB/OP nº. 001/2022 com o fim de apurar as infrações à legislação sanitária, constatadas em inspeção realizada pelo órgão na Saneouro, o Auto de Infração VIGIAMB/OP Nº 1205/2022, lavrado nesta segunda-feira, 26/12 e publicado no diário oficial do Município nesta terça-feira, 27/12. A empresa tem o prazo de 15 dias corridos para a apresentação de recurso, defesa ou impugnação ao Auto de Infração nº. 1205/2022.
De acordo com o Secretário de Saúde, Leandro Moreira, a equipe da vigilância Ambiental de Ouro Preto realiza amostragem mensal em todo o território do município avaliando principalmente turbidez, concentração de cloro e possível presença de coliformes totais, além de fiscalizar os relatórios da empresa responsável pelo abastecimento de água. “ Visando manter a qualidade da água no município, após detectar alterações no padrão de turbidez, cloro, coliformes totais e escherichia Coli de forma recorrente, optamos então em instaurar este processo administrativo”, explicou Leandro.
O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para o consumo humano, o “Vigiagua” consiste num conjunto de ações adotadas continuamente com as autoridades de saúde pública para garantir à população o acesso a uma água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade. Como parte integrante das ações de prevenção dos agravos transmitidos pela água e de promoção da saúde previstas pelo SUS, as ações do Vigiaguas são desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o secretário Leandro Moreira, a vigilância Ambiental tem como propósito eliminar ou reduzir riscos de à saúde humana e animal, na sua rotina de promoção da saúde das pessoas, assim como prevenção de doenças evitáveis, a vigilância ambiental atua com poder de polícia, na regulação de serviços em dois principais ramos, a zoonoses e vigilância de fatores de riscos biológicos, que fiscaliza e monitora a circulação de vetores de doenças como a dengue, febre amarela, leishmaniose, esquistossomose, doença de chagas e outros. O segundo eixo é a vigilância dos fatores de riscos não biológicos, que trata de coordenar as atividades de vigilância em saúde ambiental, relacionada aos contaminantes ambientais da água, do ar e do solo, de importância e repercussão na saúde pública, bem como dos riscos decorrentes de desastres naturais, acidentes com produtos perigosos e outros eventos capazes de causar doenças e agravo à saúde humana.
Leandro explicou que o vigiaguas é um programa que reúne ações de vigilância da qualidade da água para o consumo humano a serem desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde, tem como objetivo a promoção da saúde e prevenção de agravos e doenças de transmissão hídrica, os objetivos específico desse programa são diagnosticar a situação do abastecimento da água, avaliando e gerenciando os riscos à saúde, a partir de formações geradas e da avaliação do cumprimento da norma de potabilidade vigente; Cobrar dos responsáveis pelo abastecimento de água providências para melhorias das condições sanitárias das formas de abastecimento e minimizar os riscos à saúde relacionados ao consumo de água não segura, por meio da prática da educação ambiental.
Ouro Lado – A Saneouro foi procurada para apresentar seu posicionamento.
Por Marcelino de Castro
