Ouro Preto –  A Vigilância Sanitária realizou nesta quinta-feira, 22/12, inspeção de rotina em estabelecimentos comerciais da cidade. Entre suas vistorias foram encontrados gêneros alimentícios fora do prazo de validade, os quais foram recolhidos pelo órgão. 

A Vigilância realiza três tipos de fiscalização, para abrir um novo serviço, um novo estabelecimento, a segunda são as inspeções de rotina e a terceira são as inspeções por meio de denúncias.

O Secretário Municipal de Saúde, Leandro Moreira, explicou que a vistoria de ontem, que encerrou com a apreensão dos gêneros, estava prevista pelo calendário de rotina da vigilância sanitária, que nestas visitas orientam os comerciantes e se houver algo que precise ser modificado no estabelecimento são comunicados. “Se detectado algum produto de origem duvidosa, ou com data de validade vencida, aí a Vigilância tem que fazer a apreensão de imediato e recolher para descarte devido”.

 

Saiba  mais – A vigilância sanitária desempenha um papel importantíssimo em atuação no nosso município é que essa, desenvolve um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. 

Na sua rotina de promoção e proteção à saúde das pessoas, assim como de prevenção a doenças evitáveis, a Vigilância Sanitária atua (com poder de polícia) na regulação dos produtos, propagandas, ambientes, serviços, procedimentos, processos e tecnologias que envolvam risco à saúde.  

O poder de polícia aqui mencionado diz respeito à autoridade da Vigilância Sanitária (como órgão de Estado) de fazer valer, no ato das inspeções, todas as exigências legais por meio de procedimentos que incluem (nos casos de infração) a interdição de estabelecimentos, a apreensão de produtos e equipamentos, a aplicação de multas, dentre outros. 

Além do papel fiscalizador, destaca-se também o caráter educativo ligado ao poder pedagógico da Vigilância Sanitária, exercido por meio de campanhas, oficinas de capacitação e outros instrumentos destinados a ampliar e fortalecer as ações de promoção e defesa da saúde humana. 

Atuando com responsabilidade, regulamentando as questões mais complexas sobre a produção, a distribuição e a comercialização de alimentos, medicamentos e cosméticos, além da prestação de serviços de saúde e de interesse a saúde. 

Orientamos que os consumidores ao entrar em qualquer estabelecimento comercial, procure a licença sanitária, que é um documento que deve ser fixado em local visível ao público conforme ART.166 – LEI 13.331/2001, dando a você um certificado que esse estabelecimento passou por uma avaliação e atendendo dessa forma,a legislação pertinente a esse estabelecimento.  

Ressaltamos que o alvará sanitário tem validade de 1(um) ano e deve ser renovado.

 Informamos que o pedido de renovação deverá ocorrer com no mínimo 90 dias antes da expiração, para que assim ocorra a inspeção e nova licença seja gerada. 

Listamos alguns estabelecimentos que temos atuado no Município, conforme legislação como: 

– Restaurantes, lanchonetes e similares; 

– Frutarias; 

– Açougues; 

– Indústria de alimentos; 

– Farmácias e laboratórios; 

– Perfumarias, cosméticos e saneantes; 

– Clínicas de saúde humana e veterinária; 

– Centros de estéticas e similares; 

– Salões de beleza e afins; 

– Creches e Escolas; 

Orientamos a todos os cidadãos para que não adquiram produtos de origem duvidosa, sejam eles tanto os de origem animal quanto cosméticos e produtos que imitem medicamentos. 

Também não se submetam a serviços de saúde e/ou de interesse a saúde não regulamentados perante a vigilância sanitária.

Por Marcelino de Castro
da redação